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Termos de Uso

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1. Disposições iniciais

Para utilizar nossa plataforma é necessário que você leia e aceite expressamente nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, sendo impossível acessar a Mordomo Digital (Oasis Treinamentos e Soluções de Organização LTDA - Rua Hélio Pradines, 758, Ponta Verde, Maceió, AL – Brasil - CNPJ 41.737.737/0001-79) sem concordar expressamente com as disposições a seguir.

 

Os elementos técnicos e ferramentas de nossa plataforma, inclusive na versão mobile (iOS e Android), são de titularidade exclusiva da Mordomo Digital, nos termos da legislação vigente. Desse modo, a utilização e/ou reprodução de qualquer elemento ou ferramenta da plataforma será objeto de licença específica.

 

Os Termos de Uso da Mordomo Digital poderão ser alterados a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, conforme a necessidade da empresa. Eventual alteração será divulgada nesta página e por meio de Notificação nas telas do app e/ou via e-mail cadastrado na plataforma.

 

Ao continuar usando os serviços após as alterações, você estará concordando com os termos modificados. Caso não concorde com as modificações, você deverá interromper o uso dos serviços e excluir a conta de usuário, seguindo as instruções do item "Cancelamentos e Reembolsos".

2. Serviços oferecidos pelo Mordomo Digital

A Mordomo Digital é uma solução de software como serviço (SaaS), ferramenta que auxilia os Usuários a organizar, de forma descomplicada, as atividades de gestão doméstica, visando a otimização de tempo, recursos e energia pessoal, por meio das seguintes funcionalidades:

 

• Cronograma de limpeza – planejamento e organização das tarefas de limpeza e conservação doméstica, na forma de planilhas personalizadas conforme os dados fornecidos pelo usuário, indicando quando e quais atividades devem ser realizadas, ao longo do período determinado pelo usuário (diário, semanal, mensal);

• Lista de compras – organização e registro das listas de compras de (super) mercado criadas pelos Usuários, permitindo a livre inserção de produtos ou a adição de itens a partir de lista predefinida de produtos sugeridos, bem como a exclusão ou alteração de item já registrado;

• Cardápio semanal - planejamento e organização de refeições da família ou grupo, pelo período máximo de 1 (um) mês, adequado à frequência, preferências e restrições alimentares informadas.

3. Versão gratuita (para teste) e versão paga do aplicativo

 

O aplicativo Mordomo Digital pode ser acessado em duas versões: free trial e premium.

 

3.1. A versão free trial é disponibilizada automaticamente, após o download e instalação do aplicativo, mediante registro de Usuário na plataforma.

3.2. A versão free trial permite que o Usuário acesse todos os recursos da plataforma pelo prazo de 30 (trinta) dias, com a finalidade de teste do produto. Após esse período, caso não adquira a versão premium, o Usuário terá seu acesso restrito às funções de “Cronograma de Limpeza”, sem a opção de edição.

3.3. Ao optar pela versão premium, por meio de plano de assinatura mensal ou anual, o Usuário garante o acesso a todas as funcionalidades e serviços da Mordomo Digital.

3.4. A assinatura anual da versão premium será renovada automaticamente ao final de cada ciclo de pagamento. Caso não seja renovada, o Usuário terá as funcionalidades premium desabilitadas imediatamente.

3.5. O valor dos planos de assinatura pode variar em razão da sazonalidade, mudança nos custos de manutenção da plataforma e oferta de promoções. O valor será apresentado de forma clara na interface de qualquer dispositivo usado pelo Usuário para a compra.

4. Requisitos Técnicos

Para utilizar os serviços da Mordomo Digital de forma satisfatória, adequada e ágil, o Usuário precisa de:

 

4.1. Acesso à internet, com velocidade superior a 1MB/s;

4.2. Disponibilidade de memória no dispositivo;

4.3. Dispositivo mobile com sistema operacional iOS, versão 10.0 ou superior; ou

4.4. Dispositivo mobile com sistema operacional Android, versão 4.4 ou superior.

5. Criação e exclusão da conta de usuário

Para acessar os serviços da Mordomo Digital, é preciso criar uma conta de Usuário em nossa plataforma, com cadastro de um endereço de e-mail válido para a validação do cadastro.

5.1. A criação da conta implica na declaração de que o Usuário:

5.1.1. Conta com capacidade civil para assinatura de contrato de prestação de serviços;

5.1.2. É o titular do endereço de e-mail cadastrado. É expressamente proibido o uso de dados de terceiros para registro ou login na Mordomo Digital.

5.1.3. Autoriza a Mordomo Digital a utilizar o endereço de e-mail ou a conta Facebook ou Google+ cadastradas como forma de Login na plataforma e canal de contato;

5.2. A conta de usuário na Mordomo Digital pode ser excluída:

5.2.1. Pelo próprio Usuário, a qualquer momento, no menu Configurações;

5.2.2. Pelo Prestador de Serviços, após o prazo de 90 (noventa) dias, se não houver upgrade na versão free trial. Todos os dados da conta serão excluídos e não poderão ser recuperados. Se o Usuário tiver sua conta free trial excluída, poderá utilizar o mesmo e-mail para um novo cadastro na plataforma.

5.2.3. Pelo Prestador de Serviços, em casos relacionados à segurança ou violação dos Termos e Condições de Uso da Plataforma.

6. Suspensão dos serviços prestados

A Mordomo Digital se reserva o direito de bloquear ou suspender, total ou parcialmente, contas e perfis de usuário que violem as disposições de seus Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como da legislação vigente em geral.

 

6.1. No caso de suspeita de violação dos Termos e Condições de Uso ou das leis brasileiras, além da suspensão da utilização dos serviços, serão acionadas as medidas cabíveis para apurar a ocorrência identificada, a fim de confirmar a possível infração.

6.2. Se confirmada a infração, a suspensão poderá se converter em bloqueio permanente da conta no aplicativo Mordomo Digital, sem prejuízo de eventual ação para reparação de danos.

6.3. A retomada da prestação dos serviços, incluindo o desbloqueio da conta, depende dos resultados da investigação, da possibilidade de reparação e da decisão tomada pelo Prestador de Serviços.

O Usuário não terá direito à compensação financeira por interrupção na disponibilidade dos serviços quando motivada pelas circunstâncias acima.

7. Suporte técnico

O suporte técnico da plataforma Mordomo Digital pode ser acessado, prioritariamente, via e-mail, no endereço contato@mordomodigital.com. Também é possível obter suporte nos demais Canais de Comunicação da Mordomo Digital.

A comunicação do Chamado junto ao suporte técnico se dará exclusivamente via e-mail, de modo que o Usuário deve fornecer um endereço atualizado, autorizando o envio de mensagens de resposta sobre os serviços utilizados.

Após a conclusão do Chamado, caso você não queira receber comunicações sobre atualizações ou avisos técnicos da Mordomo Digital, poderá cancelar o envio, por meio da opção ‘cancelar assinatura’ ao final dos e-mails enviados.

 

8. Procedimento de reclamação

Os Usuários têm o direito de apresentar reclamações sobre o desempenho dos serviços livremente. Essa comunicação pode ser enviada por e-mail para: contato@mordomodigital.com ou pelo canal “FALE CONOSCO”, disponível no menu principal da plataforma.

É importante que a Reclamação apresente todas as informações necessárias para que possamos tomar providências sobre o caso relatado. Se necessário, a Mordomo Digital entrará em contato pelo e-mail cadastrado pelo Usuário para solicitar a complementação e obter informações adicionais sobre a Reclamação.

9. Responsabilidades do Prestador de Serviços

A Mordomo Digital se compromete com a prestação do melhor serviço em sua plataforma, que somente terá seu funcionamento interrompido por motivos técnicos, para manutenção ou atualização, quando necessárias.

Além das interrupções programadas e notificadas aos Usuários, poderá ocorrer indisponibilidade temporária da plataforma por motivos alheios ao controle da Mordomo Digital (caso fortuito ou força maior), ocasião em que empreenderemos os máximos esforços para o rápido restabelecimento do serviço.

Nosso compromisso com a segurança de seus dados está detalhado em nossa Política de Privacidade. O conteúdo gerado automaticamente pelo aplicativo é consequência das informações cadastradas pelo Usuário, de modo que a plataforma não pode ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes do cumprimento de tais orientações quando houver omissão de informações.

Nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa, sendo voltado para a mera orientação do Usuário na gestão de suas tarefas domésticas.

10. Responsabilidades do Usuário

A responsabilidade sobre a confidencialidade e segurança da senha de acesso à plataforma é exclusivamente do Usuário, que também é responsável pelo controle de disponibilidade e uso de logins e senhas, devendo informar imediatamente à Mordomo Digital sobre a necessidade de desativar a conta ou senha.

O Usuário atesta a veracidade e assume a responsabilidade sobre todas as informações cadastradas na plataforma

11. Cancelamentos e reembolsos

Os usuários da versão premium podem cancelar suas assinaturas a qualquer momento, seja por meio das lojas de aplicativo (App Store e

Google Play) ou por solicitação ao e-mail: contato@mordomodigital.com.

11.1. Se o cancelamento for solicitado em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do momento da aquisição da versão premium, o valor pago será reembolsado integralmente.

11.2. Se o cancelamento for solicitado em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do momento da aquisição da versão premium, no plano mensal, a cobrança será suspensa no ciclo seguinte de pagamento, de modo que o Usuário manterá o acesso premium até o final do ciclo vigente.

11.3. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não é possível solicitar o cancelamento com reembolso integral da assinatura da versão premium em plano anual, em razão de seu caráter promocional. Esse cancelamento só é possível via solicitação por e-mail, em que haverá o cálculo proporcional do período de uso da plataforma (considerando o valor mensal) e aplicação de multa contratual por rescisão antecipada, correspondente a 10% (dez por

cento) do valor total do plano. Será devido somente o reembolso do valor remanescente.

12. Disposições finais

12.1. Todas as comunicações com a Mordomo Digital serão em língua portuguesa

12.2. Os termos relativos ao processamento de dados pessoais dos Usuários estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

12.3. O Usuário é obrigado a utilizar os serviços nos limites da Lei e deste regulamento, respeitando os direitos de terceiros.

12.4. Os serviços e todos os seus elementos, em especial o software Mordomo Digital, são protegidos pela lei aplicável, incluindo a Lei nº. 9.609/1998 sobre a propriedade intelectual de programas computacionais, Lei nº. 9.610/1998 sobre direitos autorais e Lei nº. 9.279/1996 sobre a propriedade industrial.

12.5. O uso dos serviços não implica na cessão ou licença de direitos sobre a plataforma aos Usuários, sendo expressamente proibido copiar, modificar ou transmitir seu conteúdo, no todo ou em parte, para fins comerciais ou não comerciais, sem o consentimento prévio por escrito do Titular.

12.6. Em matérias não regulamentadas pelos Termos e Condições de Uso, aplicam-se as disposições da lei brasileira, em especial o Código Civil e as leis relacionadas à prestação de serviços digitais

12.7. Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió para dirimir questões que porventura se originem do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Mordomo Digital, setembro de 2022.

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